E fizemos mais. Aprendemos e passamos nosso conhecimento para os outros países da América do Sul, tendo os militares do Departamento de Controle do espaço Aéreo (DECEA) contribuído consideravelmente para a implantação, por exemplo, do sistema RVSM nas aerovias deste continente, sistema este que prevê a redução da distância vertical entre as aeronaves para um melhor aproveitamento das vias aéreas. Também integramos o seleto grupo de nações que estão à frente do sistema que irá revolucionar o controle de tráfego aéreo no mundo, com a criação do espaço aéreo contínuo (CNS-ATM). Como se vê, seguimos firme na missão que nos foi confiada.

A propósito, a Constituição brasileira confere ao Comando da Aeronáutica a responsabilidade de "prover a segurança da navegação aérea" e, enquanto o Estado brasileiro assim o desejar, a missão será cumprida com o trabalho dedicado e responsável de seus integrantes.

Por falar em responsabilidade, no ano passado o Comando da Aeronáutica assumiu publicamente que a demanda de tráfego aéreo superou a previsão de formação de mão-de-obra para o sistema de controle. De pronto, várias ações foram implementadas para a solução do problema, como a ampliação do número de vagas para controladores de tráfego aéreo, tanto civis como militares. Oportunamente, foi explicado que possuímos um índice de disponibilidade diária de equipamentos em torno de 98% e que o DECEA mantém um programa de modernização de seus centros de controle. Não há o que falar em equipamento obsoleto. Investiu-se na velocidade que o país podia investir.

Coincidentemente, em Montreal (Canadá), durante a 36ª Sessão da Assembléia Geral da OACI, ocorrida de 18 a 28 de setembro deste ano, especialistas em aviação de vários países discutiram a necessidade de ter um sistema de controle compartilhado. "A cooperação civil/militar é princípio chave para a modificação de qualquer questão relacionada ao gerenciamento do tráfego aéreo" , destaca um dos textos do Item de Agenda 32 da Sessão, denotando que uma coordenação e cooperação eficazes entre autoridades civis e militares é essencial.

Diz, ainda, no Sumário Executivo da Agenda 32, que foi apresentado pelos Estados Unidos : “A compatibilidade civil/militar e o estabelecimento de estruturas conjuntas para o gerenciamento do espaço aéreo e do controle do tráfego aéreo é essencial para alcançar os requisitos futuros de aumento da segurança de vôo e soberania das operações de tráfego aéreo e endossam os princípios de utilização flexível do espaço aéreo e compartilhamento, pelos usuários civis e militares, das conveniências e inconveniências desse uso.”

A Agenda 32 concluiu que a cooperação civil/militar é o princípio chave para a modificação de qualquer questão relacionada ao gerenciamento do tráfego aéreo. Os requisitos militares são mais complexos e, por vezes, mais difíceis de quantificar que os requerimentos civis. A OACI enfatiza a integração e harmonização da cooperação civil/militar atualmente em andamento.

Decerto, discutir o controle de tráfego aéreo brasileiro de forma racional e equilibrada é o melhor que se pode desejar da sociedade brasileira. Porém, rejeitar a prática acumulada pela gestão militar nessa área, é descartar décadas de experiência e conhecimento que conferem ao Brasil, hoje, lugar cativo na elite da aviação civil mundial.

Tratar esse assunto sem emoção e desvinculado de interesses particulares é de vital importância para o futuro da aviação. Nada é tão perfeito que não possa ser melhorado, mas a temática corrente tem sido acusar militares de incompetência, como se a simples migração desse sistema para um órgão civil fosse capaz de reduzir a complexidade do assunto, bem como aparar as demandas urgentes e estratégicas desse complexo aparelho estatal.

Não é prudente, portanto, que esse debate seja balizado apenas pelo terrorismo informativo, com a simplificação de exemplos, com a manipulação de comparações e sob influência de reivindicações pessoais ou setorizadas. Nesse contexto negativo, decisões precipitadas podem prejudicar o futuro da aviação brasileira."