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O Seminário Nacional de
Aviação Civil tem como Objetivo Geral buscar alternativas viáveis para a
Aviação Civil Brasileira
Debater aspectos relevantes dos temas
do momento e do futuro da AVIAÇÃO.
Debater os Planos Aeroviários
Estaduais, com vistas ao enfrentamento das questões de
acessibilidade do Turismo e da expansibilidade da Malha Aérea,
em benefício da integração com os
Municípios.
Reunir, no âmbito do Conselho de
Turismo da Confederação Nacional do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo - CNC, e junto às
Federações de Comércio Estaduais, através
das Câmaras Empresariais de Turismo, tantos profissionais
interessados quantos possam discutir suas idéias, em confronto
com as que predominam no cenário atual.
Durante
os dias de reuniões e debates, ao longo do ano de 2009, os
Participantes serão inscritos de modo multiprofissional.
A metodologia do Seminário se
baseia na concentração de esforços não
apenas nos debates, mas sim na apresentação das
soluções, para com isso tornar práticas as
alternativas apontadas.
A metodologia a ser utilizada
difere das demais por se concentrar não nos entraves, que
geralmente produzem apenas os debates e as polêmicas, mas
sim no equacionamento das propostas apresentadas, no detalhamentos dos
processos necessários para atingir as metas preconizadas e na
obtenção dos resultados a partir das bases de
informações existentes, sempre que sirvam ao
propósito da recuperação localizada ou
sistêmica.
- Do ponto de vista dos
participantes, cada uma das duas reuniões mensais do
Seminário, uma na Sede da CNC no Rio de Janeiro e a outra no
Estado anfitrião, deve ter por objetivo ser útil como
ambiente para um debate franco sobre a Aviação e as
posições atualmente adotadas pela Sociedade Brasileira.
- Seus debates devem
identificar os principais pontos que demonstram, de forma
técnica, que os atuais problemas da Aviação
brasileira não são isolados, nem que ocorrem por culpa de
pessoas, de uma empresa ou mais, ou mesmo de um governo, seja atual ou
passado, ou de apenas um de seus setores, mas sim tomam a forma de um
problema sistêmico.
- Apoiados nesses
debates os participantes devem poder apontar os principais fatores para
que a expansão da Aviação Comercial Brasileira, bem
como da Aviação Geral e da Aerodeportiva, sejam
interpretados dentro desse contexto geral do sistema e não apenas
debatidos como fatos isolados, já que se interligam por
inúmeras interfaces.
- As conclusões dos debates
devem incentivar os participantes a oferecer sugestões, em busca
de soluções práticas, para que as questões
não sejam apenas debatidas e logo esquecidas, mas que
representem, isto sim, uma fundamentação positiva para a
adoção das transformações pretendidas.
Debater
em Grupo as Condições de Sistemas da Infraestrutura
Aeroportuária nos Estados
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- Buscar os
esclarecimentos sobre as condições da infraestrutura
técnica, operacional e de comunicações dos
aeroportos brasileiros, em cada um dos Estados, bem como de seus
sistemas de controle de tráfego aéreo, determinando a
relação dessas condições com a
qualificação exigível das aeronaves e dos
profissionais que operam no espaço aéreo.
- Identificar e
debater os projetos de localização de novos
aeroportos, principalmente os pretendidos dentro dos Planos
Aeroviários Estaduais, onde tal assunto deve ser detalhado.
- Quantificar o
potencial de atendimento dos Aeroportos, face a outros aeroportos do
mundo, e considerar eventual crescimento sobre essa potencialidade, com
vistas aos planos do Turismo Nacional.
- Quantificar e debater
os valores necessários à eventual construção
de aeroportos novos, projetados para as três próximas
décadas, seus prazos de execução,
homologação e entrada em operação.
- Discutir as causas
das falhas repetidas de equipamentos já existentes, analisar as
atuais especificações dos sistemas de pouso por
instrumento (ILS) e as condições de grooving das pistas.
- Quantificar a demanda
dos aeroportos, pelas diferentes regiões, e os investimentos
realizados pela INFRAERO.
- Quantificar e
qualificar o atendimento conquistado com o aumento do fluxo dos
usuários e passageiros.
- Quantificar a
proporcionalidade dos investimentos operacionais, para Aeroportos
concentradores em relação ao crescimento do fluxo e suas
estimativas para os próximos anos.
| Debater
em Grupo as Transformações Institucionais e suas
Conseqüências |
- Discutir a
incidência dos Acordos Internacionais na Aviação
Brasileira e as condições de sua aplicabilidade com vistas
ao papel a ser exercido pela ANAC, como órgão regulador.
- Discutir o papel da
Justiça Brasileira como interveniente no processo técnico
da Aviação, para exercer seu poder mandatório,
através de promotores e juízes, atuando inclusive
eventualmente como ascendente ao órgão regulador.
- Debater a
fundamentação do processo de criminalização
dos acidentes aéreos por magistrados de primeira instância
e eventuais danos institucionais que já possam ter sido ou
que venham a ser ocasionados à Aviação Brasileira.
- Conhecer e debater a
posição dos aeronautas brasileiros e estrangeiros, suas
argumentações e defesa quanto à
criminalização.
- Conhecer e debater a
posição dos técnicos do SIPAER, para aferir se tal
influência judicial impede que os problemas que originam os
acidentes aéreos venham a ser descobertos durante uma
investigação e assim evitados no futuro.
- Conhecer e
interpretar como a Justiça age em outros países tais como
os EUA, a França, a Alemanha e a Inglaterra, quando não se
trata de um caso de clara intenção criminal.
- Debater a
participação de outros órgãos de governo,
sejam do executivo, legislativo ou judiciário, nos processos
investigatórios e, eventualmente, decisórios, envolvendo
quaisquer tipo de pressão ou interferência sobre os
envolvidos nos acidentes.
- Debater as
interferências e os processos de gerenciamento de imagem de
empresas aéreas, ministérios, sistemas de
investigação de acidentes aéreos, sistemas de
controle aéreo, além de outros atores concorrentes.
- Debater as
interferências e os processos de gerenciamento de imagem da
Aviação e do Turismo, em função dos
trabalhos de cobertura da Imprensa e eventuais quebras de acordos
internacionais que exigem sigilo nas investigações de
acidentes aéreos.
| Debater
em Grupo as Estruturas Institucionais |
- Debater a
possibilidade da gestão aeroportuária nos
municípios ser profissionalizada e integrada a um sistema
nacional de Administração Privada de Aeroportos,
concorrendo com administrações externas ao país.
- Projetar as medidas
práticas e os procedimentos necessários, em todo o Sistema
de Aviação Civil nos Estados e Municípios, para
evitar potenciais riscos, como ocorridos anteriormente, desenvolvendo os
procedimentos do SSO de forma integrada.
- Respaldar as
soluções oferecidas, através do apoio
técnico e da visão de especialistas, valorizando as
decisões coletivas ou representativas, que importem em
significativas vantagens para os usuários e integrantes do
Sistema de Aviação Civil.
Conclusões dos Grupos
Reunidos em cada uma das reuniões mensais
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- Encaminhar às
autoridades Municipais, Estaduais e Federais brasileiras o conjunto das
soluções e decisões coletivas, apoiadas na
potencialidade debatida pelos especialistas e participantes do
Seminário, buscando solver as necessidades presentes e antecipar
as necessidades futuras.
- Transformar esse
conjunto de trabalhos do Seminário Nacional de
Aviação Civil em Documento capaz de ser útil aos
diferentes interessados em seu aproveitamento, seja no setor
político, governamental ou operacional, tanto da
Aviação, quanto do Turismo e dos demais setores que sejam
por estes afetados.
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